Os Princípios Básicos de Hamilton Dias de Souza



O sistema Este momento é bem pior. É 1 grande perigo a decisão, em vez por se firmar em premissas sólidas e coerentes, ter um vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e o juiz age saiba como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride um direito individual talvez possa ser tãeste sfoirio quanto a liberdade.

ConJur — Este conceito do insumo para a tributação pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Também nãeste consta da peça acusatória de que tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias do Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, do introduzir em discussão uma súmula vinculante sobre este tema de modo a forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Porém a Constituição diz de que a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não Têm a possibilidade de ser pela metade. Digo do outra MANEIRA: se a Constituição diz qual a lei Pode vir a escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral deterá que ser não cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, portanto. Nesse sentido, o Supremo não Têm a possibilidade de por maneira nenhuma deixar de analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em qual há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentaçãeste, Têm a possibilidade de escolher alguma qual, segundo ele, seja melhor de modo a este Argumento do povo.

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa de 1 processo qual a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, mas, segundo  o MPF, como não havia propina de modo a conselheiros, nãeste havia garantia por vitória.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda de que usando a ressalva do ponto do Aspecto do algufoim, acatar o de que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

ConJur — Parece de que a questãeste mais difícil de trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, contudo nãeste se chega a uma conclusão em relação à convalidação. Tais como chegar a mais informações aqui 1 denominador comum?

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a carência por compromissos utilizando ESTES precedentes e utilizando a coerência com premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento não tem uma posição clara por qual mesmo que este fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando Pode vir a cobrar e quando não Têm a possibilidade de.

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União a todos os momentos procurou aumentar a sua arrecadação. O fato é de que previamente da reforma por 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada de 1980 foi a Destes empré especialmentestimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição de 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as portas de modo a esse Genero do coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída do tal forma qual hoje é bastante difícil produzir taxas de que sejam, na verdade, impostos.

Tal história está bem cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisão valeria só para o caso concreto da proceder, nãeste para ESTES outros. Tais como o senhor vê isso? Nãeste era este momento para decidir de vez?

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Como tal morosidade afeta a área tributária?

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto do estudos qual se dedique àquele causa.

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